O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma considerável ferramenta de proteção ao trabalhador brasileiro. Entretanto por mais que seja comum a todos, muitas pessoas ainda desconhecem as promessas proporcionadas por ele. É o teu caso? Logo continue acompanhando o artigo de hoje para perceber do que se trata, onde o FGTS podes ser usado, em quais situações ele está liberado e quais regras limitam teu emprego.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um certo do trabalhador que visa protegê-lo em circunstâncias de desemprego ou em outros casos específicos, pelo pagamento de indenização. Para viabilizar a transação na Caixa Econômica Federal (CEF), é feita a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, pela qual o empregador deposita o correlato a 8% do salário do empregado. Isso é feito mensalmente.
O saldo dessa conta, que vai acumulando ao longo do tempo, podendo ser sacado em definidas situações. No intuito de reformar o imóvel residencial do titular da conta. Viu como as regras do FGTS deixam claro que o processo pode ser sacado pra aquisição de patrimônio imobiliário, desde que sirva pra casa do titular da conta? Por esse caso, é vedada a aqui sição de outros bens — como automóveis, por exemplo. Ao contrário do que leia isso , não é possível usar o saldo do FGTS pra adquirir terreno, mesmo que haja o intuito de fazer ali uma casa.
E a lógica por trás dessa restrição é bem claro de apreender: o Fundo tem a finalidade social de garantir a constância financeira do trabalhador e de sua família em situações específicas (como nas indicadas acima). Sendo assim, como não é possível ceder reais garantia de que o terreno adquirido virá a ser, efetivamente, usado pra montar um imóvel residencial, a perspectiva é vedada.
Por outro lado, a reforma de um imóvel residencial respectivo configura sim condição de firmeza para o titular da conta do FGTS. Portanto, essa situação respeita a lógica do papel social que o Fundo se propõe a executar, o que justifica a liberação da conta com essa meta. Mesmo no caso de exercício pra compra da moradia própria, o trabalhador tem que executar novas regras pra ter acesso aos recursos do FGTS. Residir ou trabalhar há mais de doze meses pela cidade, na localidade metropolitana ou em cidade vizinha de onde pretende comprar o imóvel.
A compra de um imóvel com recursos do FGTS bem como necessita obedecer às regras que regem o SFH. Isto significa que o imóvel tem que custar no máximo 750 mil reais se estiver localizado nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo ou no Distrito Federal e no máximo 650 1000 reais nos demasiado estados da Combinação. Essa avaliação é feita por um perito da Caixa Econômica Federal. Ainda é preciso verificar se o imóvel não foi adquirido há menos de três anos pelo atual proprietário também usando o FGTS. A legislação permite que até dois pessoas façam uso de seus saldos individuais do FGTS para obter um único imóvel.
Caso isto aconteça, o imóvel deve ser cadastrado no nome de ambos os consumidores, qualquer um cumprindo individualmente os fundamentos definidas para tal. A única exceção acontece se os 2 consumidores forem casados. Deste caso, só um deles tem que obrigatoriamente morar ou trabalhar pela região onde o imóvel está localizado. O saldo do FGTS podes ser usado pra criar um imóvel, desde que o trabalhador prontamente seja dono do terreno e desde que contrate um financiamento específico para esta finalidade. Desse caso, o dinheiro da conta não é liberado diretamente pro trabalhador, contudo sim para o agente financeiro que concedeu o empréstimo e que atuará como controlador dos recursos, fazendo a liberação na quantidade em que a obra solicitar. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço podes ser usado para pagar fração de um imóvel, com financiamento do restante pelo Sistema Financeiro de Habitação ou, ainda, pra liquidar o saldo de algum financiamento agora existente.
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